O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, inspirada na legislação europeia, General Data Protection Regulation (GDPR), foi criada para instituir regras e diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Como posso obter informações relativas aos dados pessoais coletados pela Vero?
Em respeito a você, titular dos dados e em conformidade com a legislação, disponibilizamos um canal onde você poderá exercer seus direitos e buscar informações relativas aos dados coletados.
O que são dados pessoais e como proteger?
Dados pessoais são aqueles que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, cookies, geolocalização, preferências culturais, gostos e interesses.
Proteção dos dados, envolve um conjunto de práticas e, assim, possibilitar às pessoas decidir como seus dados podem ser utilizados e informá-las sobre as consequências dessa decisão. A proteção de dados é, portanto, uma grande preocupação da VERO, pois compreendemos seu impacto direto nas pessoas e na sociedade.
O que são dados pessoais sensíveis?
Todo o dado é pessoal, mas nem todos são sensíveis. Os dados pessoais sensíveis, merecem uma atenção especial, e devem ser tratados em hipóteses específicas. São eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
O que é tratamento de dados pessoais?
É qualquer operação ou o conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou com um conjunto de dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Quem é o titular de dados pessoais?
Somos todos nós! Pessoas naturais a quem os dados dizem respeito.
Quem fiscaliza a Lei?
A Lei Geral de Proteção de Dados criou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão da Administração Pública Federal, responsável por aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei, além de zelar pela proteção dos dados pessoais.
A VERO se classifica como Operadora ou Controladora de dados pessoais?
A VERO pode se classificar tanto como Operadora, quanto como Controladora de dados pessoais, a depender do contexto. Por exemplo, a VERO pode ser Controladora quando trata dados pessoais dos seus colaboradores e clientes (dados necessários para firmar contratos e processar pagamentos). Por outro lado, pode ser Operadora para fornecer produtos e serviços, sendo que, para isso, precisa tratar dados referentes a essas transações e vínculos comerciais.
A VERO deverá responder sempre as solicitações relativas aos direitos dos titulares?
A VERO deverá responder às solicitações dos titulares nas hipóteses em que ela como Controladora dos dados. Para as situações nas quais a VERO atue como Operadora, você deverá contatar o Controlador. Nós iremos responder informando como você deverá proceder e nesse caso, encaminharemos o seu pedido à empresa responsável por respondê-lo.
Como a VERO protege os dados pessoais?
A VERO encontra-se em um momento de adequação à LGPD e está desenvolvendo medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, como previsto na legislação.
Você pode conferir mais detalhes sobre como a VERO protege seus dados acessando a nossa
Como a VERO tem se preparado para estar em conformidade com as normativas de proteção de dados pessoais?
Os times internos da VERO estão sendo treinados para adaptação das suas atividades às boas práticas de tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é constante e contínuo para internalizarmos todas as questões inerentes à lei.
Temos DPO nomeado, o qual pode ser contatado diretamente no e-mail: privacidade.vero@verointernet.com.br
Para evidenciarmos as boas práticas, mantemos uma agenda intensa com diversas ações que buscam trazer a aderência da VERO à cultura da Privacidade e Proteção de dados pessoais e aos novos padrões adotados no Brasil
A VERO trata a Privacidade e a Proteção de dados como Prioridade! Ressaltamos a nossa preocupação ao instituir internamente comissões de Privacidade e Proteção de Dados e Cibersegurança. As comissões são formadas o por um grupo multidisciplinar e que tem como objetivo, garantir que os novos e já existentes projetos estejam alinhados às necessidades dos nossos clientes, acionistas, parceiros, terceiros e colaboradores.
